Divórcio e Empresa: entenda como a separação afeta o patrimônio empresarial

O fim de um casamento já é um momento delicado — e quando um ou ambos os cônjuges são sócios ou empresários, surgem dúvidas ainda mais complexas. Afinal, o que acontece com a empresa no divórcio? Quais são os direitos do cônjuge sobre o negócio? Como proteger o patrimônio empresarial?

Neste artigo, explicamos os principais pontos sobre divórcio e aspectos empresariais, e como um advogado pode ajudar a evitar prejuízos e conflitos.

Empresa entra na partilha de bens no divórcio?

Depende do regime de bens adotado no casamento:

• Comunhão parcial de bens: é o regime mais comum. Neste caso, se a empresa foi constituída após o casamento, o cônjuge tem direito à meação — ou seja, metade do valor patrimonial da empresa (não necessariamente à sociedade em si).

• Comunhão universal de bens: tudo é partilhado, inclusive empresas constituídas antes do casamento.

• Separação total de bens: cada cônjuge mantém o que é seu, incluindo participações em empresas, salvo provas de co-gestão ou contribuições relevantes.

• Participação final nos aquestos: regime híbrido que também pode gerar direito sobre o valor da empresa adquirida durante o casamento.

É importante destacar: o cônjuge não vira sócio automaticamente. Ele tem direito ao valor correspondente, e não necessariamente à participação societária.

O que fazer quando há empresa no nome de um dos cônjuges?

Se a empresa foi aberta após o casamento sob regime de comunhão parcial ou universal, ela entra na partilha. O cônjuge tem direito à sua quota-parte no valor da empresa, que será calculado com base em balanços, lucros, investimentos e valuation do negócio.

A avaliação deve ser feita por perícia contábil, o que reforça a importância da atuação conjunta de um advogado e de um contador experiente.

Problemas comuns em divórcios com envolvimento empresarial

• Bloqueio ou retirada de valores da empresa sem autorização

• Manipulação de balanços para reduzir o valor partilhável

• Discussões sobre participação oculta (sócio oculto ou laranja)

• Interferência do ex-cônjuge na gestão do negócio

• Dificuldades na separação entre o que é patrimônio pessoal e empresarial

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Como proteger o patrimônio empresarial em caso de divórcio?

A melhor forma é atuar preventivamente, com instrumentos como:

• Contrato social bem redigido, com cláusulas específicas sobre divórcio

• Acordo pré-nupcial

• Planejamento societário

• Blindagem patrimonial legal com orientação jurídica

Caso o divórcio já esteja em andamento, a atuação de um advogado com conhecimento em direito de família e empresarial é essencial para proteger direitos e evitar que o conflito afete o funcionamento da empresa.

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