Eu sou empresário?

Veja como saber se você se configura como empresário segundo o direito brasileiro

É muito comum que pessoas que possuem seu próprio negócio se autodenominem empresários. Tal tipificação e nomenclatura - empresário - possui certo requinte entre os meios populares, sendo certo que julgamos essa "profissão" como de elevado grau, dessa forma, é extremamente interessante para alguns se denominarem empresários, e muitos podem de fato serem! Mas nem todos que possuem seu próprio negócio são, de fato, empresários.

O empresário é a pessoa que exerce profissionalmente atividade economicamente organizada, visando à produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado (art. 966 do Código Civil).

Vemos claramente que o Direito conceitua o empresário como sendo detentor de 03 requisitos cumulativos para sua classificação.

1- Deve exercer profissionalmente a atividade.

Se o individuo exerce a atividade como passatempo, como uma fonte de renda extra, e se esse labor não se traduz numa atividade profissional, não há o cumprimento do requisito.

2- Economicamente organizado.

Se a atividade é realizada de forma profissional mas sem o mínimo se organização financeira, contábil, se não há um plano de negócio minimamente estabelecido (mesmo que de forma amadora), se não há bases ou intenções claras naquela atividade, sendo uma completa confusão estrutural, não há o preenchimento desta imposição.

3- Produção ou circulação de bens ou serviços

A atividade deve ter como fim a produção ou então apenas circular bens e serviços, portanto aqui se exclui diversos autônomos e detentores do próprio negócio que exercem atividade intelectual, como é o caso de advogados, médicos, arquitetos, etc. Se a atividade exerce pessoalidade e atuação intelectual, não se afigura como uma atividade empresário, e havendo o caso de uma sociedade, como no caso de escritórios de advocacia com sócios, consultórios médicos, e afins, haverá então a configuração de uma SOCIEDADE SIMPLES, e não uma sociedade empresária.

Sabendo agora dessas informações, me responda, e você? é empresário?