Inventário: entenda o que é, quando fazer e como um advogado pode ajudar na partilha de bens

Você sabia que, ao falecer, uma pessoa deixa não apenas lembranças, mas também responsabilidades legais que precisam ser resolvidas? Entre elas, uma das mais importantes é o inventário — um processo essencial para garantir a partilha de bens entre os herdeiros de forma legal e segura.

O que é inventário?

O inventário é o procedimento legal que tem como objetivo identificar e formalizar todos os bens, dívidas e direitos deixados por uma pessoa após o falecimento. É por meio do inventário que os herdeiros têm acesso legal ao patrimônio, seja ele composto por imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos ou outros bens.

Quais os tipos de inventário existentes?

Existem duas modalidades principais:

• Inventário Judicial: necessário quando há herdeiros menores de idade, desacordo entre os envolvidos ou existência de testamento.

• Inventário Extrajudicial: feito diretamente em cartório, é mais rápido e simples, mas só pode ser realizado se todos os herdeiros forem maiores, estiverem de comum acordo e não houver testamento válido.

Ambos os processos exigem o acompanhamento de um advogado especialista em inventário.

Por que o inventário é obrigatório?

Sem o inventário, os bens do falecido permanecem indisponíveis — ou seja, não podem ser vendidos, transferidos ou usados legalmente pelos herdeiros. Além disso, há um prazo de 60 dias após o óbito para dar entrada no inventário, sob pena de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Curiosidade: o que pode entrar em um inventário?

Muita gente pensa apenas em imóveis e carros, mas o inventário pode incluir:

• Saldo em contas bancárias e investimentos;

• Ações e cotas empresariais;

• Bens digitais (como criptomoedas);

• Obras de arte e coleções;

• Direitos autorais e royalties.

  
  

Tudo o que tiver valor econômico deve ser declarado para que a partilha de bens seja completa e justa.

Como um advogado pode ajudar no inventário?

Um advogado especialista em inventário garante que o processo ocorra de forma legal, segura e eficiente. Ele analisa a documentação, orienta sobre o melhor tipo de inventário (judicial ou extrajudicial), evita conflitos e assegura os direitos de todos os herdeiros.

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